Execução Fiscal 0002182-83.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.010,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARIA DA SILVA E SILVA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO FARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 06:57

Juntada de Certidão

02/08/2024, 06:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO FARIA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 06:17

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 20:18

Extinta a punibilidade por prescrição

14/06/2024, 20:18

Conclusos para decisão

15/04/2024, 06:33

Juntada de manifestação

11/04/2024, 14:50

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 06:57

Juntada de Certidão

02/08/2024, 06:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO FARIA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Publicado Intimação em 19/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2024, 20:18

Ato ordinatório

•07/03/2024, 12:13

19/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 06:17

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 20:18

Extinta a punibilidade por prescrição

14/06/2024, 20:18

Conclusos para decisão

15/04/2024, 06:33

Juntada de manifestação

11/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:13

Juntada de manifestação

04/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:37

Processo Desarquivado

15/12/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:12

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de FARIA DA SILVA E SILVA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FARIA DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:57

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002182-83.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIA DA SILVA E SILVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA DA SILVA E SILVA LTDA SEBASTIAO FARIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002182-83.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIA DA SILVA E SILVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA DA SILVA E SILVA LTDA SEBASTIAO FARIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:22

Juntada de volume

08/04/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 10:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO EXQTE

31/08/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/07/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO EXQTE

25/04/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

23/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2014, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2014, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2014, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2014, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA

21/08/2014, 14:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/08/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/03/2014, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2014, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2013, 17:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/09/2013, 13:49

Despacho

•15/03/2023, 17:12