Procedimento Comum Cível 0027081-77.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

SHIRLEY BEATO MACHADO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Reu

Advogados / Representantes

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS

OAB/MG 62669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:49

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2021, 13:20

Juntada de Informação

17/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

12/04/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/02/2021, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/02/2021, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 10:35

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:49

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2021, 13:20

Juntada de Informação

17/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT em 25/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

12/04/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/02/2021, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/02/2021, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 17:34

REMESSA ORDENADA: TRF

03/12/2019, 12:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/12/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - 15

15/10/2019, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

10/10/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

10/09/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2019, 14:57

REMICAO DE BENS INDEFERIDA

19/07/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

31/05/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

01/03/2019, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

17/12/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANÇADA CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

27/11/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

21/09/2018, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 16:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/09/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

20/07/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/05/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

15/09/2017, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 13:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

08/09/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 15 DIAS

27/07/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fixação de ponto controvertido - especificação de provas

10/01/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 16:38

REPLICA APRESENTADA

15/07/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 08:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

14/06/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2016, 18:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

11/03/2016, 08:56

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

10/03/2016, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2016, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2016, 08:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2016, 08:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/02/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALOR DA CAUSA

24/02/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR

15/10/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2015, 09:08

INICIAL AUTUADA

15/05/2015, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/05/2015, 15:46