Execução Fiscal 0001370-07.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 131.511,73
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:49
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 00:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
R O RIOS - ME
CNPJ
37.***.***.0001-70
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Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/03/2024, 00:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de R O RIOS - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:25
Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 17:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 17:07
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2023, 17:36
Declarada decadência ou prescrição
12/11/2023, 17:36
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 11:57
Processo Desarquivado
25/10/2023, 11:56
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:49
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 00:15
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/03/2024, 00:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de R O RIOS - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:25
Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 17:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 17:07
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2023, 17:36
Declarada decadência ou prescrição
12/11/2023, 17:36
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 11:57
Processo Desarquivado
25/10/2023, 11:56
Juntada de manifestação
05/10/2023, 19:41
Arquivado Provisoramente
19/05/2023, 18:24
Processo Desarquivado
19/05/2023, 18:24
Arquivado Provisoramente
18/04/2023, 12:44
Processo Desarquivado
18/04/2023, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023, 17:14
Arquivado Provisoramente
15/03/2023, 17:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2023, 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/07/2021, 14:17
Decorrido prazo de R O RIOS - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:09
Juntada de manifestação
14/04/2021, 17:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 04:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001370-07.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R O RIOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R O RIOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 15:57
Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 13:14
Juntada de volume
08/04/2021, 13:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021, 11:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE
22/03/2018, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2018, 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2017, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO
01/02/2017, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2016, 15:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/11/2016, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL
03/10/2016, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016, 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2016, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2016, 15:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/07/2016, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2016, 17:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2016, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2016, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2016, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2016, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2016, 16:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2015, 12:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2015, 13:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2015, 18:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2015, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2015, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2015, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2015, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2015, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2015, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2015, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2015, 13:28
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/04/2015, 13:43
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/03/2015, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2015, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014, 17:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/11/2014, 17:02
INICIAL AUTUADA
10/11/2014, 17:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/11/2014, 17:19
Documentos
Sentença Tipo A
•
12/11/2023, 17:36
Despacho
•
15/03/2023, 17:14