Execução Fiscal 0002165-47.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 400.508,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA em 23/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:34

Despacho

•02/08/2021, 15:49

24/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:05

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:49

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002165-47.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 13:03

Juntada de volume

08/04/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

27/03/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

06/02/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão efetivamente assinada em 21/11/2016.

01/12/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2016, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 578/2016

06/07/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 17:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/04/2016, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 578

11/03/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EFETIVAMENTO EM 03/02/2016 CONFORME FL. 171

01/03/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/07/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

05/05/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 17:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/09/2013, 16:47