Execução Fiscal 0001197-17.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.492,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUSAMIR JARDIM PORTES

CPF

Reu

NEUSAMIR JARDIM PORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:01

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:00

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:19

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:32

Despacho

•02/08/2021, 15:25

15/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:01

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:00

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de NEUSAMIR JARDIM PORTES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de NEUSAMIR JARDIM PORTES - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001197-17.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUSAMIR JARDIM PORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSAMIR JARDIM PORTES NEUSAMIR JARDIM PORTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001197-17.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUSAMIR JARDIM PORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSAMIR JARDIM PORTES NEUSAMIR JARDIM PORTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 13:44

Juntada de volume

08/04/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

21/05/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

28/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/11/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

21/11/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2014, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/05/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/05/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2014, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2013, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2013, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ARMÁRIO 04B

09/08/2013, 11:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/08/2013, 16:25