Execução Fiscal 0013437-79.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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0013437-79.2011.4.01.4100

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.326,44

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Advogados / Representantes

JOSIELSON PIRES GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 22:06

Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 19:54

Juntada de Certidão

10/01/2024, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 19:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/01/2024, 23:58

Conclusos para decisão

08/01/2024, 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 19:54

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 14:11

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Despacho

•19/01/2021, 18:04