Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 22:54Baixa Definitiva
29/08/2022, 22:54Arquivado Definitivamente
21/03/2022, 13:32Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/03/2022, 15:59Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO FILHO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 01:17Juntada de petição intercorrente
31/01/2022, 14:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 18:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 18:30Prejudicado o recurso
24/01/2022, 11:56Conclusos para julgamento
16/03/2021, 08:33Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021, 00:10Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO FILHO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:14Juntada de petição intercorrente
25/01/2021, 16:42Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021, 03:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 03:27