Procedimento Comum Cível 0011584-28.2011.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0011584-28.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEURIANI FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: MARIA CECILIA JORGE BRANCO MARTINIANO DE OLIVEIRA - SP1279180A RECORRIDO: União Federal RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2. Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3. Embargos de declaração desprovidos. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 3 de maio de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0011584-28.2011.4.01.3100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011584-28.2011.4.01.3100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0011584-28.2011.4.01.3100 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: NEURIANI FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CECILIA JORGE BRANCO MARTINIANO DE OLIVEIRA - SP1279180A POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (RECORRIDO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[NEURIANI FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 890.666.422-20 (JUIZO RECORRENTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 6 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEURIANI FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: MARIA CECILIA JORGE BRANCO MARTINIANO DE OLIVEIRA - SP1279180A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0011584-28.2011.4.01.3100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/08/2020, 03:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/03/2018, 14:23

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 328.

06/03/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO.

27/02/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/02/18.

23/02/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

23/02/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

09/02/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A UNIÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 350, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO RAZOÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS. 2 - APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 328.

05/02/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 22/01/2018, PROT. 0173

22/01/2018, 16:39

Documentos

Intimação

•10/05/2021, 00:00

Intimação

•10/05/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - EM RAZÃO DO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO À UNIÃO QUE, POR INTERMÉDIO DE SEU ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SUBMETER A AUTORA NEURIANI FERREIRA DOS SANTOS A TRATAMENTO MÉDICO E HOSPITALAR COM A UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO ECULIZUMAB/SOLIRIS, BEM COMO DE OUTROS REMÉDIOS CUJA NECESSIDADE SURJA NO DECORRER DO TRATAMENTO, COM A OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FL. 50 DESTES AUTOS (DOCUMENTO ANEXO). O TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA, A AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS DEVERÃO SER FEITOS A EXPENSAS DA UNIÃO, A QUAL PODERÁ, PARA DAR EFETIVIDADE A ESTA DECISÃO, PEDIR AUXÍLIO AO ESTADO DO AMAPÁ E AO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, QUE TAMBÉM SÃO RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. RESSALTO, OUTROSSIM, QUE A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEVERÁ SER FEITA NA PESSOA DO PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO NO AMAPÁ, OU DE QUEM SUAS VEZES FIZER, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA REGISTRAR A HORA DA INTIMAÇÃO. PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, FIXO, DESDE JÁ, MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 461 DO CPC, BEM COMO MULTA PESSOAL NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM ESTEIO NO ART. 14, V, DO CPC, IN VERBIS: ART. 14. SÃO DEVERES DAS PARTES E DE TODOS AQUELES QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPAM DO PROCESSO (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.358, DE 27/12/2001): [...] V - CUMPRIR COM EXATIDÃO OS PROVIMENTOS MANDAMENTAIS E NÃO CRIAR EMBARAÇOS Á EFETIVAÇÃO DE PROVIMENTOS JUDICIAIS, DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA OU FINAL (INCISO INCLUÍDO PELA LEI Nº 10.358, DE 27/12/2001). PARÁGRAFO ÚNICO. RESSALVADOS OS ADVOGADOS QUE SE SUJEITAM EXCLUSIVAMEN

31/01/2012, 12:33

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MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 328.

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO.

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/02/18.

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A UNIÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 350, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO RAZOÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS. 2 - APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 328.

CONCLUSOS PARA DESPACHO

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 22/01/2018, PROT. 0173

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