Execução Fiscal 0016419-81.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA

CNPJ

Reu

ANTONIO CONCALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2025, 08:29

Extinto o processo por desistência

20/09/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:03

Juntada de manifestação

08/08/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 20:02

Juntada de Certidão

25/07/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:02

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:42

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 17:45

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2025, 08:29

Extinto o processo por desistência

20/09/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:03

Juntada de manifestação

08/08/2025, 09:50

Documentos

Sentença Tipo C

•20/09/2025, 08:29

Despacho

•25/07/2025, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 20:02

Juntada de Certidão

25/07/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:02

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:42

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

03/11/2023, 16:39

Juntada de manifestação

31/01/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 12:50

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO CONCALVES FILHO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016419-81.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ANTONIO CONCALVES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA ANTONIO CONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016419-81.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ANTONIO CONCALVES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA ANTONIO CONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/03/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2013, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2013, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2013, 08:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/06/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

24/01/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2011, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/03/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 16:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

28/09/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2009, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2009, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2008, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JURACI

10/06/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2008, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2008, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2002, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2002, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2002, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2002, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2002, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR/180 DIAS

29/10/2001, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2001, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2001, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2001, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2001, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2001, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2001, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

22/08/2001, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2001, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 13:56

INICIAL AUTUADA

08/06/2001, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2001, 16:36

Despacho

•03/11/2023, 17:45

Despacho

•27/09/2021, 18:37

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:59

Despacho

•12/12/2013, 19:05

Ato ordinatório

•18/09/2013, 11:25

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:25

Despacho

•09/04/2013, 13:54

Despacho

•10/05/2011, 14:59

Decisão

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•20/09/2025, 08:29

Despacho

•25/07/2025, 20:02

Despacho

•03/11/2023, 17:45

Despacho

•27/09/2021, 18:37

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:59

Despacho

•12/12/2013, 19:05

Ato ordinatório

•18/09/2013, 11:25

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:25

Despacho

•09/04/2013, 13:54

Despacho

•10/05/2011, 14:59

Decisão

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54

Despacho

•12/01/2010, 16:54