Execução Fiscal 0004184-33.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 38.268,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE JUVENAL ALVES DE AVELAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 22:48

Juntada de Certidão

15/08/2022, 22:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2022, 22:48

Conclusos para despacho

14/08/2022, 22:30

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:08

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL ALVES DE AVELAR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:47

Todas as movimentações(152)

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 22:48

Juntada de Certidão

15/08/2022, 22:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2022, 22:48

Documentos

Despacho

•06/04/2023, 23:24

Despacho

•15/08/2022, 22:48

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legal

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Conclusos para despacho

14/08/2022, 22:30

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:08

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL ALVES DE AVELAR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004184-33.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE JUVENAL ALVES DE AVELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JUVENAL ALVES DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2020, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/05/2020, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/07/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/06/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/07/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/07/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/04/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/06/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2017, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/11/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

13/10/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

18/03/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

13/10/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

30/09/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2015, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 17:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 281

20/07/2015, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2015, 16:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/05/2015, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/04/2015, 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

25/02/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/02/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO / EDITAL / CARTA PRECATÓRIA

11/11/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF

03/09/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

20/08/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

10/06/2014, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/03/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

06/03/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

06/02/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

19/11/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

23/09/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO QUANTO A PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA

02/05/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº1599/2012/2ªVC

05/11/2012, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2012, 11:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/09/2012, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2012, 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2012, 09:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2012, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 08:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 403/2012

27/06/2012, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando cumprimento de mandado

31/05/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2012, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP / MANDADO

04/05/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 12:22

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/04/2012, 12:28

Decisão

•17/11/2021, 17:08