Execução Fiscal 0005181-33.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 39.658,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIX CALCADOS & CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:21

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:17

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:06

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:21

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:21

Despacho

•13/01/2026, 13:17

13/01/2026, 13:17

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:06

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 11:34

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:03

Juntada de manifestação

12/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:32

Juntada de Certidão

08/06/2023, 23:51

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Juntada de manifestação

02/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 09:37

Decorrido prazo de MIX CALCADOS & CONFECCOES LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 00:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:51

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:58

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

29/05/2022, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:40

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:05

Juntada de manifestação

28/10/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:27

Juntada de Certidão

25/10/2021, 14:20

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:19

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:47

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 08:46

Desentranhado o documento

22/07/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 01:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MIX CALCADOS & CONFECCOES LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:09

Juntada de manifestação

12/04/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005181-33.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIX CALCADOS & CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIX CALCADOS & CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 16:15

Juntada de volume

08/04/2021, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO VIA BACENJUD

13/03/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

31/01/2020, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - junte-se a petição ...

31/01/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

18/10/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/10/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/10/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES VIA BACENJUD - REALIZADO EM 17/07/2019

14/08/2019, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/7/2019

16/07/2019, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de fls. 78/78-v, uma vez que o(a) executado(a) ainda não foi citado(a), conforme certidão de fl.70, que informa que quando da diligência o representante legal da executada, naquele momento, não se encontrava. Assim, renove-se a diligência citatória nos termos do item 1 do despacho de fl. 67/68. Intime-se.

30/11/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/08/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/07/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/07/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2018, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN

21/11/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/10/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/10/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA N. FGAP 20170099, há cobrança de valores referente à competência que remontam à 2009, fl, 05, todavia, a lavratura da CDA somente veio a ocorrer em 10/04/2015 e o ajuizamento da execução em 07/08/2017. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

05/09/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/08/2017, 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2017, 09:40

INICIAL AUTUADA

15/08/2017, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2017, 10:05

Despacho

•13/01/2026, 13:17

Despacho

•06/05/2024, 10:01

Despacho

•23/04/2024, 11:34

Despacho

•30/06/2023, 14:03

Despacho

•30/05/2022, 15:28

Despacho

•19/01/2022, 08:40

Ato ordinatório

•25/10/2021, 14:27

Despacho

•25/06/2021, 15:34