Execução Fiscal 0027214-28.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.151,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

LIVIA SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA SANTOS LEITE ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:24

Cancelada a conclusão

05/02/2026, 10:24

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:27

Juntada de petição intercorrente

15/11/2025, 19:10

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:24

Cancelada a conclusão

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:27

Despacho

•17/11/2025, 19:11

05/02/2026, 10:24

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:27

Juntada de petição intercorrente

15/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 09:00

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:00

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 19:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 19:02

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:32

Juntada de impugnação

25/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:35

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 09:34

Juntada de exceção de pré-executividade

15/08/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:05

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:01

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 23:29

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:45

Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027214-28.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO PEDROSA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 16:34

Juntada de volume

08/04/2021, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/04/2021, 22:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/04/2021, 22:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2020, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2020, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2020, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2020, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2020, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2019, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 05/11/2019

04/11/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2019, 14:06

INICIAL AUTUADA

01/08/2019, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2019, 10:09

Decisão

•07/11/2025, 09:00

Decisão

•06/10/2025, 19:02

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:34

Decisão

•06/04/2022, 23:29

Despacho

•16/02/2022, 19:19