Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004762-98.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2009

Valor da Causa

R$ 76.690,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LAFITE MARIANO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE MARIANO DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS F MOREIRA

CPF·Representa: Autor

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

08/04/2026, 11:08

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 18:48

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:01

Processo Desarquivado

03/02/2026, 11:59

Juntada de pedido de desarquivamento

02/02/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

25/12/2025, 17:37

Todas as movimentações(76)

Juntada de cumprimento de sentença

08/04/2026, 11:08

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 11:08

Decisão

•24/03/2026, 18:48

26/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 18:48

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:01

Processo Desarquivado

03/02/2026, 11:59

Juntada de pedido de desarquivamento

02/02/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

25/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

07/11/2025, 13:54

Juntada de petição inicial

07/11/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004762-98.2009.4.01.4100. APELADO: LIDIANE MARIANO - RO4067 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAFITE MARIANO LIDIANE MARIANO - (OAB: RO4067) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004762-98.2009.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO POLO PASSIVO: LAFITE MARIANO Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004762-98.2009.4.01.4100. APELADO: LIDIANE MARIANO - RO4067 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAFITE MARIANO LIDIANE MARIANO - (OAB: RO4067) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004762-98.2009.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO POLO PASSIVO: LAFITE MARIANO Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004762-98.2009.4.01.4100. APELADO: LIDIANE MARIANO - RO4067 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004762-98.2009.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO POLO PASSIVO: LAFITE MARIANO Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004762-98.2009.4.01.4100. APELADO: LIDIANE MARIANO - RO4067 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004762-98.2009.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO POLO PASSIVO: LAFITE MARIANO Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/09/2010, 19:03

REMESSA ORDENADA: TRF - POR DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E COM RECURSO DE APELAAO DA UNI8AO - 1 VOLUME

13/09/2010, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM CERTIDAO

13/09/2010, 14:35

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - DECORREU O PRAZO PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES AO RECURSO DE APELAÇAO DA UNIAO FEDERAL

13/09/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDF1. N. 154 DE 12/08/2010

12/08/2010, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO FL..

06/08/2010, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM RECURSO DE APELAÇAO DA UNIAO FEDERAL

29/07/2010, 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 566/2010-TRT DA 14ª REGIÃO

23/07/2010, 11:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/07/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - S/SENTENÇA

12/07/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POS PUBLICAÇAO

12/07/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 123 - 30 JUNHO 2010

30/06/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/06/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/06/2010, 08:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0791/2010

24/06/2010, 08:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR......

21/06/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 62/A-I F. 158/169

21/06/2010, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2010, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESPECIFICAR PROVAS.

24/02/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 19 - 28 JANEIRO 2010

28/01/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 12 - 22 OUTUBRO 2009

22/10/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/10/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO JUNTADA......

19/10/2009, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2044/09

01/10/2009, 10:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/09/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2009, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 2044/2009

10/08/2009, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....

07/08/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 139 - 07 AGOSTO 2009

07/08/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2009, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO - CJF Nº 06/A-I F. 106/108

04/08/2009, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2009, 11:59

INICIAL AUTUADA

29/07/2009, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2009, 11:54

Decisão

•24/03/2026, 18:48

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2024, 19:04