Execução Fiscal 0026986-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2003

Valor da Causa

R$ 9.492,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

K S ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

LIBIA ALVES PAIVA

CPF

Reu

KLEBER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 16:33

Juntada de manifestação

18/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:06

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:21

Todas as movimentações(139)

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 16:33

Juntada de manifestação

18/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 16:33

Despacho

•29/09/2021, 12:06

11/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:06

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de K S ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de LIBIA ALVES PAIVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026986-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K S ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIBIA ALVES PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/12/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 12:14

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2015, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2015, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2013, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2013, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

15/02/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2011, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

07/02/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2010, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2010, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 18:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 18:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

07/10/2009, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Realizado - Aguardando Resposta

22/09/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2009, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

18/11/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2007, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

10/05/2007, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2007, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2007, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2003, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 19:17

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 16:00

Ato ordinatório

•17/08/2021, 18:56

Ato ordinatório

•01/09/2017, 15:02

Ato ordinatório

•07/12/2016, 16:48

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:07

Despacho

•18/06/2013, 11:01

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:32

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:14

Ato ordinatório

•12/07/2011, 00:13

Despacho

•23/03/2011, 14:54

Ato ordinatório

•14/12/2010, 16:11

Decisão

•02/07/2010, 16:42

Certidão

•02/07/2010, 08:04

Decisão

•03/02/2010, 18:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/02/2022, 16:33

Despacho

•29/09/2021, 12:06

Ato ordinatório

•17/08/2021, 18:56

Ato ordinatório

•01/09/2017, 15:02

Ato ordinatório

•07/12/2016, 16:48

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:07

Despacho

•18/06/2013, 11:01

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:32

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:14

Ato ordinatório

•12/07/2011, 00:13

Despacho

•23/03/2011, 14:54

Ato ordinatório

•14/12/2010, 16:11

Decisão

•02/07/2010, 16:42

Certidão

•02/07/2010, 08:04

Decisão

•03/02/2010, 18:47

Decisão

•03/02/2010, 18:47

Despacho

•03/02/2010, 18:47

Despacho

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Despacho

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