Execução Fiscal 0037911-27.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 9.319,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE AFONSO MENDES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:10

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 11:50

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de JOSE AFONSO MENDES DA CUNHA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 18:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 18:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 17:02

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:10

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 11:50

Documentos

Certidão

•12/12/2025, 15:10

Despacho

•13/11/2024, 16:57

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de JOSE AFONSO MENDES DA CUNHA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 18:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 18:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 10:44

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

15/01/2024, 19:03

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de JOSE AFONSO MENDES DA CUNHA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037911-27.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE AFONSO MENDES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AFONSO MENDES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/04/2011, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/04/2011, 13:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 16:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/08/2008, 15:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/08/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/07/2008, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2008, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDRESSA

04/12/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2007, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2007, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 08 06

07/08/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - THIAGO

01/08/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2006, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2006, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2006, 15:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º e 2º LEILÃO/PRAÇA NEGATIVOS - EM 23-02 E 06-03-2006 RESPECTIVAMENTE

06/03/2006, 15:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

09/02/2006, 15:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/01/2006, 14:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/07/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2005, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM DE 30.05.05

30/05/2005, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LILIAN BRITO DE OLIVEIRA

17/05/2005, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2005, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RODRIGO GOMES SANTANA

08/03/2005, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 12:57

INICIAL AUTUADA

12/01/2005, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2004, 11:44

Ato ordinatório

•13/09/2024, 15:17

Ato ordinatório

•13/09/2024, 15:17

Despacho

•26/10/2023, 17:30

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:58

Despacho

•20/07/2018, 17:04

Ato ordinatório

•26/02/2018, 17:15

Documentos Diversos

•16/01/2015, 16:58

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Decisão

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Todos os documentos(17)

Certidão

•12/12/2025, 15:10

Despacho

•13/11/2024, 16:57

Ato ordinatório

•13/09/2024, 15:17

Ato ordinatório

•13/09/2024, 15:17

Despacho

•26/10/2023, 17:30

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:58

Despacho

•20/07/2018, 17:04

Ato ordinatório

•26/02/2018, 17:15

Documentos Diversos

•16/01/2015, 16:58

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Decisão

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00

Despacho

•11/04/2011, 13:00