Apelação / Remessa Necessária 0060020-49.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CHARLES DANIEL DUVOISIN

Representa: Autor

CHARLES DANIEL DUVOISIN

Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

31/05/2022, 06:49

Conclusos para admissibilidade recursal

31/05/2022, 06:49

Decorrido prazo de CHARLES DANIEL DUVOISIN em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:48

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:14

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:35

Juntada de certidão de julgamento

05/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:54

Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:08

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

10/02/2022, 17:40

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:40

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

31/05/2022, 06:49

Conclusos para admissibilidade recursal

31/05/2022, 06:49

Decorrido prazo de CHARLES DANIEL DUVOISIN em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:48

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•22/02/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:14

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:35

Juntada de certidão de julgamento

05/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:54

Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:08

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

10/02/2022, 17:40

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:44

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

10/08/2021, 12:08

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 23:13

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 16:53

Juntada de volume

05/03/2021, 16:53

Juntada de volume

05/03/2021, 16:43

Juntada de volume

05/03/2021, 16:40

Juntada de volume

03/03/2021, 20:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020, 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2020, 12:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/03/2020, 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2020, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020, 17:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/02/2020, 17:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

28/01/2020, 13:38

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 8C

24/01/2020, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855454 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/01/2020, 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855453 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/01/2020, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

21/01/2020, 12:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/11/2019, 08:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/10/2019 ) CTUR8

30/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019. Nº de folhas do processo: 745. Destino: ARM 19 H

28/10/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/10/2019, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

24/10/2019, 11:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2019 - PÁG 925/981

22/10/2019, 10:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/10/2019 - PÁG 437/478

03/10/2019, 12:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019

01/10/2019, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/09/2019, 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/09/2019, 17:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/08/2019, 11:10

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARMARIO 09 L. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/08/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777389 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/08/2019, 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - A

06/08/2019, 15:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/08/2019, 18:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 14:07

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/07/2019, 08:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1094/1148)

19/07/2019, 10:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/07/2019 ) CTUR8

05/07/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 733. Destino: ARM.22 - J

03/07/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO

02/07/2019, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

02/07/2019, 08:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações e à Remessa Oficial

24/06/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 12/06/2019 (PÁG 340/381)

13/06/2019, 12:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2019

11/06/2019, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/02/2018, 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/02/2018, 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4415125 SUBSTABELECIMENTO

19/02/2018, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/D

16/02/2018, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/02/2018, 15:09

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/02/2018, 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/02/2018, 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/02/2018, 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403961 SUBSTABELECIMENTO

05/02/2018, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

02/02/2018, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/02/2018, 12:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/02/2018, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

31/01/2018, 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/01/2018, 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397027 SUBSTABELECIMENTO

29/01/2018, 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390213 SUBSTABELECIMENTO

29/01/2018, 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

26/01/2018, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/01/2018, 10:15

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/01/2018, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/01/2018, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/01/2018, 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/01/2018, 18:00

DECISÃO

•23/11/2021, 17:43