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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2025 e término em 23/06/2025, para LAFITE MARIANO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 253.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025 Petição Nº 527063/2025 - Acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2025/00527063 - Acordo no REsp 2197232

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0527063 - Acordo no REsp 2197232 - Publicação prevista para 17/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 144254/2025 - PET

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

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