Execução Fiscal 0015006-57.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 27.580,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA

Terceiro

MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA

Reu

MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/11/2025, 09:16

Processo Desarquivado

17/11/2025, 09:16

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:27

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015006-57.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:05

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoramente

17/11/2025, 09:16

Processo Desarquivado

17/11/2025, 09:16

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:27

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:32

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 18:27

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:23

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legal

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Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015006-57.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELISSA EDITORA E COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/01/2015

22/01/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 14:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

10/12/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 15:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/08/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 18/08/2014

18/08/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

11/10/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/09/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2013, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

20/08/2010, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

14/04/2010, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2009, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/09/2008, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/08/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/05/2008, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/05/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2008, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 07:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2006, 11:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 16:01

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 18:08

Despacho

•07/10/2020, 14:36

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•06/05/2019, 16:03

Documentos Diversos

•06/05/2019, 16:02

Despacho

•18/12/2014, 14:18

Despacho

•09/12/2014, 17:13

Despacho

•03/06/2014, 11:36

Ato ordinatório

•04/07/2013, 11:40

Despacho

•01/03/2013, 18:04

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:48

Despacho

•09/03/2011, 10:49

Certidão

•22/02/2011, 16:07

Ato ordinatório

•26/04/2010, 00:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/08/2021, 18:27

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:23

Despacho

•07/10/2020, 14:36

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•06/05/2019, 16:03

Documentos Diversos

•06/05/2019, 16:02

Despacho

•18/12/2014, 14:18

Despacho

•09/12/2014, 17:13

Despacho

•03/06/2014, 11:36

Ato ordinatório

•04/07/2013, 11:40

Despacho

•01/03/2013, 18:04

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:48

Despacho

•09/03/2011, 10:49

Certidão

•22/02/2011, 16:07

Ato ordinatório

•26/04/2010, 00:15

Despacho

•20/01/2010, 10:35

Decisão

•20/01/2010, 10:35

Decisão

•20/01/2010, 10:35

Despacho

•20/01/2010, 10:35

Despacho

•20/01/2010, 10:35