Execução Fiscal 0022810-57.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMANDO FAVATO FILHO

CPF

Reu

SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/08/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2024, 16:11

Juntada de manifestação

06/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Juntada de manifestação

15/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 11:27

Todas as movimentações(245)

Arquivado Provisoramente

09/08/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2024, 16:11

Juntada de manifestação

06/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:03

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

•26/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Juntada de manifestação

15/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022810-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO FAVATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO FAVATO FILHO SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022810-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO FAVATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO FAVATO FILHO SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/12/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de bloqueio de ativos indeferido

09/11/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 06:54

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2012, 06:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2012, 06:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 06:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:43

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2010, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2010, 07:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

16/03/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2008, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 08:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/07/2006, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2005, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2005, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EDSON MODESTO DE SOUZA

20/09/2005, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2005, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2005, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2005, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2004, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2004, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

13/10/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2004, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2004, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2004, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2004, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2004, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2004, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2004, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2004, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2004, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2004, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2004, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2003, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2003, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELA EXEQÜENTE INDEFIRIDO

12/12/2003, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2003, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2003, 10:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/07/2003, 18:19

REMETIDOS CONTADORIA

24/07/2003, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2003, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2003, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2003, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2003, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2003, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2003, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2002, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2002, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2002, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2002, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2002, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PILHA A

26/08/2002, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2002, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2002, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2002, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2002, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2002, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2002, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2002, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA

24/01/2002, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2002, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2002, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2001, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

10/08/2001, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2001, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2001, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2001, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2001, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2001, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2001, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

15/06/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/05/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2001, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2001, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2001, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2001, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 12:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/07/1999, 14:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/07/1999, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/1999, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/12/1998, 15:58

INICIAL AUTUADA - PET.DE EMBARGOS

11/12/1998, 15:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

20/11/1998, 13:03

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

17/11/1998, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/1998, 13:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/1998, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1998, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/1998, 15:44

Ato ordinatório

•15/03/2023, 11:46

Despacho

•12/08/2021, 18:54

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:57

Despacho

•16/09/2019, 16:13

Ato ordinatório

•05/09/2019, 17:46

Despacho

•30/01/2017, 14:01

Decisão

•09/11/2016, 14:29

Certidão

•27/10/2015, 16:52

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:46

Despacho

•05/02/2014, 14:30

Ato ordinatório

•06/12/2013, 13:54

Despacho

•18/02/2013, 19:15

Despacho

•13/11/2012, 18:37

Todos os documentos(35)

Despacho

•06/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

•26/05/2024, 17:01

Ato ordinatório

•15/03/2023, 11:46

Despacho

•12/08/2021, 18:54

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:57

Despacho

•16/09/2019, 16:13

Ato ordinatório

•05/09/2019, 17:46

Despacho

•30/01/2017, 14:01

Decisão

•09/11/2016, 14:29

Certidão

•27/10/2015, 16:52

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:46

Despacho

•05/02/2014, 14:30

Ato ordinatório

•06/12/2013, 13:54

Despacho

•18/02/2013, 19:15

Despacho

•13/11/2012, 18:37

Despacho

•08/02/2012, 17:00

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:43

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:23

Despacho

•22/03/2010, 00:54

Despacho

•12/01/2010, 16:38

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Decisão

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Decisão

•12/01/2010, 16:37

Sentença Tipo A

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37

Despacho

•12/01/2010, 16:37