Execução Fiscal 0001708-73.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.425,73

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

MAURA MENDES DA ROCHA

CPF 761.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:09

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CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2021, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURA MENDES DA ROCHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001708-73.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAURA MENDES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA MENDES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•04/10/2021, 18:02

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