Execução Fiscal 0000383-91.2015.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 111.041,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

JONAS FERREIRA DO ROSARIO

CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 19:27

Juntada de Certidão

16/05/2024, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2022, 21:20

Juntada de Certidão

13/10/2022, 21:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão

10/08/2022, 21:00

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2024, 19:27

Ato ordinatório

•16/05/2024, 19:27

16/05/2024, 19:27

Juntada de Certidão

16/05/2024, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2022, 21:20

Juntada de Certidão

13/10/2022, 21:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão

10/08/2022, 21:00

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MACAPA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 09:22

Juntada de diligência

09/06/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

04/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:58

Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 22:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 13:04

Juntada de Certidão

30/07/2021, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 12:53

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:53

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:02

Juntada de Certidão

22/07/2021, 13:44

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:19

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 10:34

Juntada de Certidão

01/06/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 10:34

Determinada Requisição de Informações

01/06/2021, 10:34

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:44

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 07:33

Juntada de certidão

06/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:15

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DO ROSARIO em 24/06/2020 23:59.

13/04/2021, 17:23

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000383-91.2015.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO:JONAS FERREIRA DO ROSARIO DESPACHO Considerando as informações apresentadas no id 478148357, indefiro o pedido de id 427164869. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre as informações de id 478148357 e para requerer o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2021, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:10

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão

30/01/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 22:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2021, 14:31

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 14:11

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:35

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:46

Juntada de certidão

15/05/2020, 12:23

Juntada de Certidão.

14/05/2020, 09:57

Expedição de Carta precatória.

12/05/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:13

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:51

Juntada de Petição intercorrente

13/03/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2020, 14:11

Juntada de volume

03/03/2020, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO BANCO ITAÚ

04/09/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO BANCO ITAÚ

04/09/2019, 09:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 59/2019

04/09/2019, 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 59/2019

04/09/2019, 09:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 59/2019, ENCAMINHADA AO JUÍZO DA COMARCA DE POÁ/SP.

30/07/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 65

16/05/2019, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59

13/03/2019, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O BANCO ITAÚCARD PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SITUAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM NOME DO EXECUTADO, FORNECENDO-SE OS DADOS REQUERIDOS À FL. 58/58V. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE."

31/10/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 343/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA

09/04/2018, 17:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 343/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA

09/04/2018, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 343

28/08/2017, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2017, 13:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

23/06/2017, 19:07

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

23/06/2017, 19:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO DETRAN-AP

12/06/2017, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei email ao DETRAN/AP

11/05/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício do DETRAN-AP.

02/05/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:39

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2017, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CERTIFICO O ENVIO DE OFICIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ

21/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "PELO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA SOBRE DIREITOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL, VEÍCULO DE PLACA NEV8368, DETERMINANDO-SE, CONTUDO QUE: 1. SEJA OFICIADO AO DETRAN-AP, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL DA VARA), O NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RELATIVA AO VEÍCULO ACIMA INDICADO. 2. APÓS, INTIME-SE O CREDOR DA ALIENAÇÃO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DA EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL DA VARA), INFORMANDO A SITUAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM QUESTÃO. 3. POR FIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE."

01/02/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

23/08/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - ICMBIO

27/07/2016, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

26/07/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

26/07/2016, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta Renajud (Diligência frutífera)

23/06/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A parte exequente, através do petitório de fl. 24, requereu a pesquisa e a restrição de transferência de veículos em nome do executado através do RENAJUD. Defiro o pedido do exequente e, por conseguinte, determino que a Secretaria da Vara proceda à pesquisa e ao bloqueio de veículos em nome do executado, JONAS FERREIRA DO ROSARIO, CPF 851.822.142-00, por meio do sistema RENAJUD. Restando frutífera a tentativa, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo infrutífera, intime-se o exequente para se manifestar.

20/06/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

03/05/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

14/04/2016, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA E AVALAIAÇÃO Nº 124/2016

10/03/2016, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

17/02/2016, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2016, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2015, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2015, 15:50

Despacho

•12/08/2022, 17:37

Despacho

•17/03/2022, 15:58

Despacho

•30/11/2021, 22:05

Despacho

•30/07/2021, 12:53

Decisão

•01/06/2021, 10:34

Despacho

•30/04/2021, 12:15

Despacho

•08/04/2021, 17:10

Despacho

•08/06/2020, 14:51

Despacho

•05/06/2020, 18:35

Despacho

•07/05/2020, 15:13