Procedimento Comum Cível 0001189-71.2007.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 329.442,67

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ROZANI MARGARETE FEYTH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO GOMES DE NOVAES

OAB/BA 14943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/01/2026, 15:59

Juntada de Informação

21/01/2026, 13:56

Juntada de Informação

21/01/2026, 13:56

Juntada de contrarrazões

28/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:04

Juntada de apelação

29/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 13:53

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/01/2026, 15:59

Juntada de Informação

21/01/2026, 13:56

Juntada de Informação

21/01/2026, 13:56

Juntada de contrarrazões

28/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:31

Documentos

Sentença Tipo A

•12/06/2025, 13:53

Sentença Tipo A

•12/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:04

Juntada de apelação

29/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 13:53

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:53

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 12:11

Juntada de manifestação

24/01/2023, 15:03

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 11:45

Juntada de manifestação

21/10/2022, 15:16

Juntada de manifestação

14/10/2022, 12:47

Juntada de manifestação

13/10/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:16

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Juntada de resposta

05/05/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 18:08

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:43

Juntada de resposta

05/10/2021, 22:34

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 18:36

Juntada de Certidão

04/08/2021, 18:36

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:00

Juntada de manifestação

02/05/2021, 20:31

Juntada de manifestação

02/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:06

Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: PAULO GOMES DE NOVAES - BA14943 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) promova a Secretaria a intimação da parte AUTORA, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos aos sistema eletrônico, bem como para efetuar seu cadastro no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região. " Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular: KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto: JORGE PEIXOTO Dir. Secret.: MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0001189-71.2007.4.01.3308 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA COMERCIO LAVOURA E TRANSPORTE LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:15

Juntada de Petição intercorrente

17/11/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2020, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

05/02/2020, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

15/01/2020, 14:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito-kbj

09/01/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

08/01/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

09/12/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

28/11/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

27/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

03/10/2019, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

27/09/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

28/08/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

27/08/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

23/07/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - rsg

16/07/2019, 17:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito-kbj

28/06/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

07/05/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - josm

11/04/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

08/03/2019, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

06/02/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

30/01/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - jsg

30/01/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

22/01/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

21/01/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

11/12/2018, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 15:05

TRANSITO EM JULGADO EM - RSG

12/11/2018, 18:30

RECEBIDOS DO TRF - RSG

12/11/2018, 18:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - als

28/01/2009, 15:14

REMESSA ORDENADA: TRF - als

28/01/2009, 15:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN - fho

20/01/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

20/01/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

09/01/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

28/11/2008, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

28/11/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - roz

24/11/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dso

21/11/2008, 18:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - dso

19/11/2008, 18:19

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - dso

19/11/2008, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebe recurso no duplo efeito e intima recorrido a apresentar contra-razões - dso

19/11/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

14/11/2008, 20:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - fho

11/11/2008, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

11/11/2008, 19:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - als

28/10/2008, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - als

28/10/2008, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BBP

28/10/2008, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - sss

17/10/2008, 10:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - livro 35-A, fls. 16/21

17/10/2008, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

20/08/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

28/07/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição pFN - fho

28/07/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROZ

21/07/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

12/06/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da parte autora - fho

12/06/2008, 18:18

TELEX / FAX RECEBIDO - petição da parte autora - roz

11/06/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - sam

02/06/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2008, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ

29/05/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LEI

27/05/2008, 13:29

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - LEI

27/05/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - LEI

27/05/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

23/05/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

05/05/2008, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição do autor - fho

05/05/2008, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - fho

23/04/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/04/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - lsj.

22/04/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MRL

22/04/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MRL

18/04/2008, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTOR SOBRE PAGTO DE CUSTAS E CONTESTAÇÃO - MRL

18/04/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

17/04/2008, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - fho

11/04/2008, 18:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação PFN - fho

08/04/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

08/04/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - DDS

12/02/2008, 18:26

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - e intimação à União (PFN) - dds

12/02/2008, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - e intimação à União (PFN) - dds

12/02/2008, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DIR

31/01/2008, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

19/12/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ICSS

18/12/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - sss

17/12/2007, 19:13

CITACAO: ORDENADA

17/12/2007, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - livro 4-A, fls. 66/67

17/12/2007, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

12/12/2007, 18:14

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS RECOLHIDAS CONFORME ART. 14, I, DA LEI 9289/96 - JSF

10/12/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor - JSF

10/12/2007, 17:58

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR - JSF

04/12/2007, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

04/12/2007, 19:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

04/12/2007, 19:20

INICIAL AUTUADA - abn

04/12/2007, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

04/12/2007, 19:04

Despacho

•05/09/2024, 09:52

Ato ordinatório

•24/11/2022, 11:45

Despacho

•11/10/2022, 12:16

Ato ordinatório

•21/02/2022, 10:28

Ato ordinatório

•12/08/2021, 10:03

Despacho

•04/08/2021, 18:36

Ato ordinatório

•08/04/2021, 17:07