Execução Fiscal 0003020-16.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.814,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTANCA XAVIER BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:39

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:04

Transitado em Julgado

02/10/2024, 02:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de homologação de acordo

10/11/2021, 14:42

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:39

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:04

Transitado em Julgado

02/10/2024, 02:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/06/2024, 18:24

OUTROS

•15/10/2021, 12:31

08/07/2024, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de homologação de acordo

10/11/2021, 14:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/10/2021, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 08:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTANCA XAVIER BRANCO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

21/01/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003020-16.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CONSTANCA XAVIER BRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANCA XAVIER BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003020-16.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CONSTANCA XAVIER BRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANCA XAVIER BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 08:08

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 19:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 18:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 16:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

03/07/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2019, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2019, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2019, 14:39

OUTROS

•31/08/2021, 16:49