Execução Fiscal 0024681-72.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 6.529,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ELIZENILDA GOMES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ELIZENILDA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:54

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 15:32

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:04

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:54

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 09:54

Despacho

•22/05/2025, 15:36

10/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 15:32

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 10:29

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de ELIZENILDA GOMES DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ELIZENILDA GOMES DA SILVA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

11/04/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024681-72.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELIZENILDA GOMES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZENILDA GOMES DA SILVA ELIZENILDA GOMES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024681-72.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELIZENILDA GOMES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZENILDA GOMES DA SILVA ELIZENILDA GOMES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 17:31

Juntada de volume

08/04/2021, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/04/2021, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício do 2º Cartório de Registro

10/02/2020, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

22/02/2019, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PF

12/06/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

12/06/2018, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

12/06/2018, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/06/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2017, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

13/06/2017, 08:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

09/06/2017, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2017, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2016, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2016, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/10/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2015, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2015, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2015, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/02/2015, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

30/01/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

23/09/2014, 13:09

INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2014, 13:19

Despacho

•19/09/2021, 10:29