Execução Fiscal 0001446-69.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.832.827,31

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANESIO HORACIO FERREIRA

CPF

Reu

LONGO FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:33

Cancelada a conclusão

25/07/2024, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 09:13

Processo Desarquivado

27/05/2024, 09:13

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 18:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANESIO HORACIO FERREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de LONGO FERREIRA LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:38

Juntada de manifestação

16/01/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:48

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:48

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:33

Cancelada a conclusão

25/07/2024, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 09:13

Documentos

Sentença Tipo A

•15/01/2024, 14:48

Despacho

•04/09/2023, 21:14

Processo Desarquivado

27/05/2024, 09:13

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 18:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANESIO HORACIO FERREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de LONGO FERREIRA LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:38

Juntada de manifestação

16/01/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:48

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

26/11/2023, 11:30

Juntada de manifestação

18/09/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 21:14

Juntada de Certidão

04/09/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 21:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:01

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de LONGO FERREIRA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de ANESIO HORACIO FERREIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:30

Juntada de manifestação

31/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 20:15

Juntada de Certidão

30/05/2023, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 20:15

Não conhecido o recurso de ANESIO HORACIO FERREIRA - CPF: 019.964.748-80 (EXECUTADO)

30/05/2023, 20:15

Conclusos para decisão

02/04/2023, 08:46

Juntada de certidão

02/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de LONGO FERREIRA LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de ANESIO HORACIO FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:54

Juntada de contrarrazões

31/01/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:12

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:54

Decorrido prazo de LONGO FERREIRA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 18:24

Juntada de embargos de declaração

11/11/2022, 11:43

Juntada de manifestação

27/10/2022, 22:22

Juntada de declaração

27/10/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:14

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:16

Juntada de manifestação

15/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão

24/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de ANESIO HORACIO FERREIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:25

Juntada de exceção de pré-executividade

08/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:44

Juntada de citação

02/06/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de LONGO FERREIRA LTDA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:46

Juntada de manifestação

21/01/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 11:25

Juntada de Certidão

17/01/2022, 11:25

Outras Decisões

17/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:40

Conclusos para decisão

11/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de LONGO FERREIRA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:34

Juntada de manifestação

19/09/2021, 11:19

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:36

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

03/09/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

02/09/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 09:42

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2021, 09:42

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de LONGO FERREIRA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANESIO HORACIO FERREIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:17

Juntada de manifestação

20/04/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001446-69.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANESIO HORACIO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANESIO HORACIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 17:26

Juntada de volume

08/04/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2020, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2020, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO.

09/03/2020, 16:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/02/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2019, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/11/2018, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2018, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS

13/10/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/09/2017, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

09/12/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 16:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6114

04/10/2016, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2016, 14:39

Decisão

•30/05/2023, 20:15

Despacho

•10/01/2023, 16:12

Decisão

•26/10/2022, 16:13

Ato ordinatório

•24/06/2022, 11:35

Outras peças

•08/06/2022, 10:38

Outras peças

•08/06/2022, 10:38

Ato ordinatório

•02/06/2022, 16:44

Decisão

•17/01/2022, 11:25

Documentos Diversos

•16/12/2021, 09:40

Decisão

•02/09/2021, 09:41