Execução Fiscal 0003242-36.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2004

Valor da Causa

R$ 124.803,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLINHOS CACHOEIRA

ALCUNHA

JOGOBRAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Reu

GERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO

OAB/GO 20064·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES

OAB/GO 24534·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 19:03

Juntada de Certidão

27/01/2026, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 14:53

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:23

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 19:03

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2026, 19:03

Sentença Tipo B

•27/01/2026, 19:03

27/01/2026, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 14:53

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:31

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 17:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2024, 17:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2024, 17:00

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 11:22

Mandado devolvido para redistribuição

09/10/2024, 12:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 12:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 12:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:05

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:33

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:31

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:30

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:28

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:27

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:25

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:24

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:23

Juntada de comprovante (outros)

19/06/2024, 18:11

Juntada de manifestação

19/06/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 19:52

Juntada de Certidão

14/06/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2024, 09:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/06/2024, 09:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/06/2024, 09:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/06/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:49

Juntada de manifestação

06/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 18:14

Juntada de Certidão

30/10/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:14

Juntada de Certidão

30/10/2023, 18:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:53

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:40

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:40

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de GERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTOS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de JOGOBRAS DO BRASIL LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003242-36.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOGOBRAS DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOGOBRAS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

17/01/2020, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO COLETIVO PUBLICADO NO DIA 16/05/2018 - EDJF1 N. 86

17/05/2018, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2018, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/05/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2018, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2016, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Agravo de Instrumento juntado

05/11/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 40/2013- E-DJF1- DISPONIBILIZAÇÃO: 02/10/13, PUBLICAÇÃO: 03/10/13, ANO V, N. 192,BRASÍLIA/DF

03/10/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 40/2013 - FLS. 747/749

27/09/2013, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NORMAL

17/04/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 37/2011

07/11/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

27/01/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 11:20

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - JUNTADA ATOS DECISORIOS E CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO AI N. 2006.01.00.044679-2/TRF, INTERPOSTO PELO COEXECUTADO.

25/01/2011, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DO EXEQUENTE- RETIRADOS POR FERNANDO NOVAES

28/06/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

18/03/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2010, 15:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/03/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 11:45

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

23/02/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/02/2010, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2010, 17:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2010, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2010, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2009, 17:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/09/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/09/2009, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 56/2009

26/08/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...rejeito a nomeação procedida, facultando à parte executada a indicação de outros bens penhoráveis, conforme art. 11 da LEF. Prazo: 10 dias.

25/06/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 14:15

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

26/09/2008, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 11:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/11/2007, 08:36

REMETIDOS CONTADORIA

16/10/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 18:24

TELEX / FAX RECEBIDO

16/01/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2006, 15:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/11/2006, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 08:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 13:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/10/2006, 13:39

REMETIDOS CONTADORIA

25/09/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2006, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - JUNTADA COPIA DO EDITAL PUBLICADO N/ DATA.

19/09/2005, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2005, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2005, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO

05/07/2005, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2005, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2004, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2004, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2004, 11:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2004, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2004, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2004, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2004, 18:17

Despacho

•29/09/2025, 14:53

Certidão

•27/08/2025, 17:49

Documentos Diversos

•27/08/2025, 17:49

Ato ordinatório

•07/04/2025, 15:31

Despacho

•14/06/2024, 19:52

Despacho

•07/02/2024, 16:30

Ato ordinatório

•30/10/2023, 18:14

Ato ordinatório

•30/10/2023, 18:14

Decisão

•08/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

•22/02/2023, 17:40

Despacho

•19/05/2022, 10:10