Execução Fiscal 0015129-75.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 251.638,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA

CNPJ

Reu

JACY DINIZ NOGUEIRA

CPF

Reu

ALBERTO LINHARES NEVES

CPF

Reu

RAPHAEL DELLA VOLPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EVANGELISTA LOPES DA SILVA

OAB/MG 49728·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA SILVA ROCHA

OAB/SP 114343·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

OAB/SP 299776·CPF·Representa: Réu

ERIK ARIEL ARANEDA ARIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA

CNPJ

Reu

JACY DINIZ NOGUEIRA

CPF

Reu

ALBERTO LINHARES NEVES

CPF

Reu

RAPHAEL DELLA VOLPE

CPF

Reu

MARCELO PARREIRAS GONCALVES

CPF

Reu

JOSE DELLA VOLPE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025, 17:22

Expedição de ofício

24/04/2025, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

24/04/2025, 17:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 115 - Juntado(a) - 24/04/2025 14:29:43

24/04/2025, 16:56

Juntado(a)

24/04/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

11/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:05

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025, 17:22

Expedição de ofício

24/04/2025, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

24/04/2025, 17:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 115 - Juntado(a) - 24/04/2025 14:29:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 15:28

24/04/2025, 16:56

Juntado(a)

24/04/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

11/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:28

Juntado(a)

11/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2024, 14:11

Expedição de ofício

14/11/2024, 10:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:41

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:07

Juntado(a)

13/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2024, 10:13

Expedição de ofício

28/08/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/02/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:09

Juntado(a) - Juntada de correspondência

20/05/2022, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

05/05/2022, 21:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACY DINIZ NOGUEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL DELLA VOLPE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DELLA VOLPE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PARREIRAS GONCALVES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO LINHARES NEVES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 19:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015129-75.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DELLA VOLPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015129-75.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PARREIRAS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015129-75.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL DELLA VOLPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015129-75.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LINHARES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015129-75.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACY DINIZ NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2021, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2021, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

19/02/2020, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

07/02/2020, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2019, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2019, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

22/03/2017, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/08/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

03/02/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/11/2015, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2014, 14:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2014, 14:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2014, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 16:13

TEXTO DIGITADO

•16/02/2024, 17:42

OUTROS

•13/07/2023, 18:46

OUTROS

•07/12/2021, 17:13

OUTROS

•11/09/2021, 16:58