Execução Fiscal 0038212-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.220,88

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAQUIM VALDEVINO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ GERALDO DIAS

OAB/MG 51548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 00:38

09/09/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 15:05

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM VALDEVINO SOARES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 20:48

Juntado(a) - Decisão

23/01/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

29/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

29/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

29/08/2023, 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 14:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/05/2023, 23:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 21:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2021, 21:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM VALDEVINO SOARES DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038212-15.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAQUIM VALDEVINO SOARES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM VALDEVINO SOARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 17:42

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 05:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

31/01/2020, 16:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/09/2018, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAOA ENVIADA PELO CORREIO

30/05/2018, 09:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2017, 12:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2017, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2017, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2017, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2016, 15:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/07/2016, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:25

OUTROS

•02/05/2023, 23:56

OUTROS

•23/08/2021, 21:38