Execução Fiscal 0014361-03.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 124.011,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 16467·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

CNPJ

Reu

ANA AMANCIA DO AMARAL

CPF

Reu

RAPIDO VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

21/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 16:05

Juntada de manifestação

30/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:39

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:06

Juntada de manifestação

04/11/2022, 13:37

Juntada de renúncia de mandato

28/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:29

Todas as movimentações(252)

Juntada de ofício enviando informações

21/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 16:05

Juntada de manifestação

30/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:05

Despacho

•30/11/2022, 18:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2023, 02:39

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:06

Juntada de manifestação

04/11/2022, 13:37

Juntada de renúncia de mandato

28/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:42

Juntada de manifestação

03/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2022, 12:31

Juntada de certidão

09/01/2022, 12:29

Juntada de manifestação

26/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de renúncia de mandato

02/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAPIDO VENEZA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES PROGRESSO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO VENEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA AMANCIA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PROGRESSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO VALMIR AMARAL LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - (OAB: DF12330) SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - (OAB: DF16467) VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014361-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/11/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 23/11/2018

23/11/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2013, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 01/10/2013

01/10/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/07/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 11:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/06/2012, 16:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/06/2012, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/05/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 10:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15:00 horas

02/05/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 10:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/12/2011, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 20:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/11/2009, 18:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/11/2009, 18:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/11/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 18:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/06/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2008, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 11:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/05/2007, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/10/2006, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/10/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COPM JUNTADA

25/07/2006, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2005, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2005, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2005, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/05/2005, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2005, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2005, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2005, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2005, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2004, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2004, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2004, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2004, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2004, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2004, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2004, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 11:52

INICIAL AUTUADA

30/04/2004, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2004, 18:47

Ato ordinatório

•21/10/2022, 13:27

Despacho

•23/02/2022, 18:42

Ato ordinatório

•09/01/2022, 12:31

Decisão (anexo)

•09/01/2022, 12:29

Despacho

•28/09/2021, 22:36

Ato ordinatório

•18/08/2021, 18:02

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:14

Despacho

•05/02/2019, 10:47

Certidão

•23/11/2018, 13:07

Decisão

•20/11/2018, 00:04

Documentos Diversos

•11/10/2018, 15:19

Certidão

•09/02/2017, 17:58

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Todos os documentos(40)

Despacho

•10/02/2025, 16:05

Despacho

•30/11/2022, 18:21

Ato ordinatório

•21/10/2022, 13:27

Despacho

•23/02/2022, 18:42

Ato ordinatório

•09/01/2022, 12:31

Decisão (anexo)

•09/01/2022, 12:29

Despacho

•28/09/2021, 22:36

Ato ordinatório

•18/08/2021, 18:02

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:14

Despacho

•05/02/2019, 10:47

Certidão

•23/11/2018, 13:07

Decisão

•20/11/2018, 00:04

Documentos Diversos

•11/10/2018, 15:19

Certidão

•09/02/2017, 17:58

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•12/05/2015, 17:05

Despacho

•19/11/2014, 18:14

Documentos Diversos

•13/02/2014, 19:10

Certidão

•01/10/2013, 13:44

Decisão

•13/09/2013, 16:19

Certidão

•26/02/2013, 16:24

Decisão

•18/09/2012, 16:30

Ato ordinatório

•19/06/2012, 11:19

Despacho

•01/06/2012, 00:09

Despacho

•18/05/2012, 11:01

Despacho

•26/04/2012, 15:26

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07

Despacho

•28/01/2010, 20:07