Execução Fiscal 0061058-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.566,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAYSE BRAZ AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 19:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/12/2021, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de outras peças

25/11/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de outras peças

25/11/2021, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 16:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 20:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYSE BRAZ AUGUSTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 15:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:07

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 19:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/12/2021, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•20/12/2021, 19:34

OUTROS

•07/07/2021, 16:53

09/12/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de outras peças

25/11/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de outras peças

25/11/2021, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 16:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 20:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYSE BRAZ AUGUSTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 15:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061058-26.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DAYSE BRAZ AUGUSTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYSE BRAZ AUGUSTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061058-26.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DAYSE BRAZ AUGUSTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYSE BRAZ AUGUSTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:00

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA DAMASCENA - OAB MG 50.555-E

13/05/2019, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 09:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 19:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DIANA OAB/MG50555E

23/04/2018, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 19:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/04/2017, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 15:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 13:39