Execução Fiscal 0000164-69.2017.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.256,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LARA DE SOUZA BUENO ZANETTI - ME

CNPJ

Reu

LARA DE SOUZA BUENO ZANETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

JOYCE MACHADO VILELA

CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO PEREIRA

OAB/MG 107361·CPF·Representa: Réu

CARLA ROSANGELA SIQUEIRA MUNIZ

OAB/MG 168745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

23/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:20

Despacho

26/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2026, 16:06

Despacho

20/01/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 12:26

Juntada de Petição

11/11/2025, 12:12

Todas as movimentações(100)

Decisão interlocutória

23/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:20

26/02/2026, 14:20

Despacho

26/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2026, 16:06

Despacho

20/01/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 12:26

Juntada de Petição

11/11/2025, 12:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 10:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 09:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/11/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

23/06/2022, 15:42

Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO

21/06/2022, 12:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARA DE SOUZA BUENO ZANETTI - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARA DE SOUZA BUENO ZANETTI - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARA DE SOUZA BUENO ZANETTI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 15:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2021, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000164-69.2017.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARA DE SOUZA BUENO ZANETTI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARA DE SOUZA BUENO ZANETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 17:16

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 17:15

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE - PARCELAMENTO

19/07/2018, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2018, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2018, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD

12/06/2018, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANFERENCIA VALORES BACENJUD

06/06/2018, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO PFN (FL. 73/77)

28/05/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA REQUERE QUE O JUIZ DETERMINE A RESTITUIÇÃO DO VALOR

12/03/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2018, 13:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2018, 13:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO BLOQUEADO INDEFERIDO

06/03/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 19 JAN

18/01/2018, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 12:24

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/01/2018, 12:19

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/01/2018, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU INFORMANDO PARCELAMENTO

15/01/2018, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/12/2017, 10:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2017, 14:07

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/11/2017, 14:43

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/11/2017, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 07/08/2017

04/08/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/07/2017, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN

14/07/2017, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2017, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2017, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 15:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 09:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:06

OUTROS

•29/11/2021, 13:30

OUTROS

•05/11/2021, 10:29

DESPACHO

•19/07/2021, 14:43

OUTROS

•09/06/2021, 17:13

OUTROS

•12/04/2021, 14:04