Execução Fiscal 0035407-43.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.953.386,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SONIA MARIA ESTEVAM

CPF

Reu

IGNEZ DA COSTA VAL

CPF

Reu

INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2022, 15:46

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:40

Juntada de renúncia de mandato

14/10/2021, 17:02

Juntada de manifestação

06/10/2021, 19:22

Juntada de renúncia de mandato

06/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:18

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA ESTEVAM em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2022, 15:46

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•23/11/2022, 12:45

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:14

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legal

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26/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:40

Juntada de renúncia de mandato

14/10/2021, 17:02

Juntada de manifestação

06/10/2021, 19:22

Juntada de renúncia de mandato

06/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:18

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA ESTEVAM em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de IGNEZ DA COSTA VAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 17:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035407-43.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SONIA MARIA ESTEVAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA ESTEVAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2020, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 07:58

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2017, 07:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 08:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

10/12/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2010, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 18:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/09/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 15:40

INICIAL AUTUADA

05/10/2007, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2007, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2007, 09:13

Despacho

•15/04/2020, 17:49

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:27

Despacho

•01/08/2018, 18:34

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:35

Certidão

•31/03/2017, 07:34

Decisão

•29/03/2017, 08:11

Certidão

•28/03/2017, 14:20

Decisão

•10/03/2017, 10:37

Certidão

•25/09/2015, 17:21

Despacho

•24/06/2015, 17:41

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:38

Despacho

•29/04/2011, 15:46

Despacho

•15/02/2011, 15:37

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•23/11/2022, 12:45

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:14

Despacho

•15/04/2020, 17:49

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:27

Despacho

•01/08/2018, 18:34

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:35

Certidão

•31/03/2017, 07:34

Decisão

•29/03/2017, 08:11

Certidão

•28/03/2017, 14:20

Decisão

•10/03/2017, 10:37

Certidão

•25/09/2015, 17:21

Despacho

•24/06/2015, 17:41

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:38

Despacho

•29/04/2011, 15:46

Despacho

•15/02/2011, 15:37

Ato ordinatório

•19/08/2010, 00:15

Despacho

•18/12/2009, 16:59

Despacho

•18/12/2009, 16:59

Despacho

•18/12/2009, 16:59