Execução Fiscal 0008381-87.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.383,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

GERSON DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:05

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 22:22

Juntada de Certidão

20/02/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 22:22

Conclusos para despacho

20/02/2022, 20:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:22

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:20

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:41

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:45

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 08:45

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:05

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 11:05

Despacho

•20/02/2022, 22:22

20/02/2022, 22:22

Juntada de Certidão

20/02/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 22:22

Conclusos para despacho

20/02/2022, 20:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:22

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:20

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:41

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:45

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 08:45

Desentranhado o documento

22/07/2021, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 01:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS LOPES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008381-87.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: GERSON DOS SANTOS LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON DOS SANTOS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 18:03

Juntada de volume

08/04/2021, 18:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .Defiro o pedido de fls. (...) 2.RENOVE-SE a(s) diligência(s) necessárias para a efetivação de pesquisa via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida, considerando-se, individualmente, cada CDA), à exceção do bloqueio: 0,01 (um centavo de real), o qual refere-se a fundos diversos, cuja comunicação ocorre posteriormente pela via postal; 2.2. Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 2.3. Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, ou, ainda, por edital, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015).

08/06/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - crea-ap

21/01/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLEVER EM ATÉ 05 DIAS

07/01/2020, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 19/11/2019

09/12/2019, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requsitado em 18/11/2019

18/11/2019, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

02/10/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

16/07/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

22/03/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

22/03/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 15/03/2019

27/02/2019, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - insuficiente - efetivado em 5/12/2018

29/01/2019, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 4/12/2018

04/12/2018, 13:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/11/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido do exequente (Bacenjud)

16/11/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Do crea/ap

25/06/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

25/06/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 05/06/2018

18/05/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 18:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/05/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 44, excluindo-se os procuradores habilitados anteriormente. O veículo que a exequente requer a penhora na petição de fls. 42/43 está alienado fiduciariamente (placa NET0015, fl. 39), o que, em princípio, o tornaria não atrativo(s) à hasta pública. (...) No caso concreto, não veio aos autos tal anuência, por isso que indefiro a penhora dos direitos do(a) executado(a) sobre o veículo retromencionado (pedido de fls. 42/43). Intime-se.

17/05/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/03/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

19/02/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

19/02/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATÉ 05 DIAS

12/01/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2017, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao exequente

19/12/2017, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

31/10/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/09/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

15/08/2017, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

30/06/2017, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

28/04/2017, 10:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/03/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO. DEFIRO RENAJUD

28/03/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 26/11/2016.

10/01/2017, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 25/11/2016.

25/11/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP REQUER RENAJUD

20/10/2016, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição crea/ap

21/09/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

21/09/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 10 DIAS - DEVOLVER ATE 21/09/2016

05/09/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

26/07/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a irrisoriedade do valor bloqueado à fl. (...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

24/06/2016, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - insuficiente - efetivado em 23/04/2016)

07/06/2016, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud requisitado em 22/04/2016

22/04/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP REINTERA PEDIDO DE FL. 22

10/03/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

10/03/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

19/02/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CREA/AP.

04/02/2016, 14:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/02/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da(s) advogada(s) constituída(s) à fl. (...). Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) deixou de cumprir o parcelamento (fl. ...) e, em deferimento ao pedido ali formalizado, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. (...). Intime-se.

04/02/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

18/11/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

18/11/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

06/11/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2015, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

31/07/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 08 (oito) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

17/07/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente

07/04/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

11/11/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 11:46

INICIAL AUTUADA

10/10/2013, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2013, 13:49

Despacho

•25/06/2021, 15:34