Execução Fiscal 0000451-02.2015.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.692,24

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA LEMOS DE FARIA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO OURO BRANCO FM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 13:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:20

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:29

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:42

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:27

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 18:36

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 13:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:20

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 13:44

Despacho

•23/09/2022, 14:42

25/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:29

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:42

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:27

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 18:36

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 17:51

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 18:41

Juntada de diligência

19/08/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:02

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/07/2021, 11:49

Juntada de Certidão

07/07/2021, 16:36

Outras Decisões

26/04/2021, 11:13

Conclusos para decisão

24/04/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:41

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000451-02.2015.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: RADIO OURO BRANCO FM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO OURO BRANCO FM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 18:11

Juntada de volume

08/04/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2021, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2020, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2020, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

06/02/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD

06/02/2020, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2020, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 922 DO PC

13/12/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

03/07/2017, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

08/02/2017, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO NO CARRINHO

03/02/2017, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P2 005940

09/09/2016, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PROCURADORIA FEDERAL

07/04/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS ANATEL

06/11/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

23/10/2015, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2015, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2015, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2015, 17:39

CITACAO: ORDENADA

02/07/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:09

INICIAL AUTUADA

20/03/2015, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2015, 14:36

Despacho

•13/09/2022, 17:51

Despacho

•10/01/2022, 15:10

Ato ordinatório

•27/08/2021, 18:24

Decisão

•26/04/2021, 11:13