Execução Fiscal 0026318-53.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 34.724,54

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 18:12

Processo Desarquivado

15/05/2024, 10:47

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:25

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

12/04/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026318-53.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 18:12

Processo Desarquivado

15/05/2024, 10:47

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2024, 10:59

Despacho

•31/08/2022, 13:25

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:25

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

12/04/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026318-53.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 18:15

Juntada de volume

08/04/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 22:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/08/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/08/2018, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/08/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2018, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

03/05/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO 30D - 20/04/2018

05/03/2018, 07:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2018, 07:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 30D - 20/04/2018

05/03/2018, 07:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/03/2018, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO - PRAZO 30D

01/03/2018, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2018, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2017, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO POR AR

16/10/2017, 13:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

29/09/2017, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 18:12

CITACAO: ORDENADA

25/09/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

18/09/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

14/09/2017, 07:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/08/2017, 14:14

INICIAL AUTUADA

15/08/2017, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2017, 14:31