Execução Fiscal 0003757-04.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.439,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICONE - INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/10/2023, 16:18

Juntada de cálculos judiciais

09/10/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 19:30

Cancelada a conclusão

21/09/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 14:11

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 22:05

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/10/2023, 16:18

Juntada de cálculos judiciais

09/10/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 14:46

Despacho

•18/05/2022, 16:35

22/09/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 19:30

Cancelada a conclusão

21/09/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 14:11

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de ICONE - INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:18

Juntada de manifestação

20/04/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003757-04.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICONE - INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICONE - INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 18:24

Juntada de volume

08/04/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/04/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

30/01/2018, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PGFN

16/09/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS CONFORME REQUERIDO.

27/04/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO....

29/09/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2014, 15:09

INICIAL AUTUADA

08/08/2014, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2014, 12:52