Procedimento Comum Cível 0018223-06.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comprovante (outros)

04/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:45

Declarada incompetência

27/04/2026, 13:28

Cancelada a movimentação processual

27/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:35

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 15:26

Todas as movimentações(64)

Juntada de comprovante (outros)

04/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:45

Declarada incompetência

27/04/2026, 13:28

Cancelada a movimentação processual

27/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:35

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 15:23

Juntada de ofício enviando informações

17/12/2025, 15:45

Juntada de procuração/habilitação

22/09/2025, 18:19

Juntada de procuração/habilitação

26/03/2025, 12:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:41

Publicado Intimação polo ativo em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO HERNANDES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA FEDERAL Autos n. 0018223-06.2010.4.01.4100

26/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 22:33

Decorrido prazo de MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018223-06.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018223-06.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICROSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 18:26

Juntada de volume

08/04/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISAO FINAL AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA

10/06/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 104 DE 03.06.2011.

03/06/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2011, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDA DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO PELA PARTE AUTORA - Nº. 5496-59.2011.4.01.0000 - TRF

02/03/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 37 DE 24/02/2011.

24/02/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2011, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO A I

04/02/2011, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 10 DE 18.01.2011

18/01/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2010, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO A COMPETÊNCIA CONSTITUI-SE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE DE CARÁTER ABSOLUTO (RATIONE MATERIAE, RATIONE PERSONAE E FUNCIONAL), DAI QUE O SEU CONHECIMENTO PODE OCORRER EM QUALQUER FASE DO PROCESSO E, NUMA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, ATRAVÉS DA AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, CPC). A AUSÊNCIA DESSE PRESSUPOSTO EXCEPCIONA A REGRA DO ART. 267, IV, HAVENDO A NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS E A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA A CAUSA. NO CASO EM APREÇO, TRATANDO-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE FIGURA NO PÓLO DA AÇÃO CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AINDA QUE TENHA POR FITO O RESGATE DE OBRIGAÇÃO AO PORTADOR, TÍTULO EMITIDO PELA ELETROBRÁS, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM (CF. TRF DA 1ª REGIÃO, AMS 2004.34.00.027092-9/DF, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, REL.ACOR. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, SEXTA TURMA,DJ P.108 DE 28/08/2006). O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, ASSEGURADO PELAS REGRAS DE COMPETÊNCIA, É UM POSTULADO ADOTADO COMO FORMA DE GARANTIA DO ESTADO DE DIREITO, ATRIBUTO ESSE QUE DEVE SER REVERENCIADO NA HIPÓTESE VERTENTE, EIS QUE FUNDADO NA DEFESA E PROTEÇÃO DO INTERESSE SOCIAL E DO INTERESSE PÚBLICO. SOBRE O TEMA, IMPORTA TRAZER À COLAÇÃO O PRECEDENTE ABAIXO DO TRF DA 1ª REGIÃO, QUE EMBASA, MUTATIS MUTANDIS, ESSE ENTENDIMENTO: (...) ANTE O EXPOSTO, TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COMARCA DE PORTO VELHO, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS PRESENTES AUTOS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATÓRIAS, PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS E IMEDIATA REMESSA DO FEITO. FACULTO À PARTE A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL PARA QUE OS AUTOS DESDE LOGO ENCAMINHADOS ÀQUELA INSIGNE JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PORTO VELHO/RO, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA

14/12/2010, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2010, 09:12

INICIAL AUTUADA

13/12/2010, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2010, 11:50

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:25

Decisão

•18/03/2026, 10:25