Recurso Especial 0005254-40.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

PAULO CHAVES RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA ODILIA NASCIMENTO SOBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199169/2023

16/03/2023, 20:02

Protocolizada Petição 199169/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para até julgamento final do Tema 1.031/STF.

14/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195082/2022

21/03/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022, 16:40

Protocolizada Petição 195082/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2022

21/03/2022, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021

16/12/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2021, 11:30

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199169/2023

16/03/2023, 20:02

Protocolizada Petição 199169/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/12/2021, 11:30

16/03/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para até julgamento final do Tema 1.031/STF.

14/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195082/2022

21/03/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022, 16:40

Protocolizada Petição 195082/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2022

21/03/2022, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021

16/12/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2021

15/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/12/2021, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/12/2021, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/12/2021, 07:36

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/12/2021, 07:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921022/2021

14/10/2021, 15:56

Protocolizada Petição 921022/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2021

14/10/2021, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

13/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

13/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/09/2021, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

22/09/2021, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/09/2021, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2021, 17:10