Apelação Cível 0011235-27.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA GERALDA VIEIRA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:40

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:40

Juntada de manifestação

03/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

12/07/2022, 07:49

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/08/2021, 12:27

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:40

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:40

Juntada de manifestação

03/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO

•12/07/2022, 07:49

27/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

12/07/2022, 07:49

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/08/2021, 12:27

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA GERALDA VIEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:07

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011235-27.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA GERALDA VIEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 81935026). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de abril de 2021. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:23

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 19:10

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 19:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/05/2020, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

11/03/2020, 11:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2020, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2020, 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2020, 11:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

10/07/2019, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/06/2019, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/06/2019, 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

06/06/2019, 15:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/04/2019, 07:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2019, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

20/02/2019, 14:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/01/2019, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/01/2019, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/01/2019, 14:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/01/2019, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638206 PETIÇÃO

25/01/2019, 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/01/2019, 10:10

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 29/11/2018

27/11/2018, 14:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2018, 08:31

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2018. Nº de folhas do processo: 222

29/10/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/10/2018, 14:17

PROCESSO REMETIDO

15/10/2018, 16:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, ratificou o acórdão recorrido

10/10/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03.09.2018 E DIVULGADA EM 31.08.2018

03/09/2018, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2018

28/08/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

02/08/2018, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

02/08/2018, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

31/07/2018, 14:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/07/2018, 11:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

25/07/2018, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/07/2018, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/07/2018, 17:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

21/06/2018, 14:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/05/2018, 09:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

20/04/2018, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/02/2018, 14:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

22/02/2018, 08:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/10/2017, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/10/2017, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/10/2017, 13:34

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

04/10/2017, 13:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1401560

30/01/2014, 16:21

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 445.179 / STJ

28/01/2014, 18:39

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2014, 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/12/2013, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/11/2013, 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/11/2013, 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237686 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/11/2013, 13:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

18/10/2013, 07:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216448 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

15/10/2013, 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2013, 10:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/09/2013, 09:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/09/2013, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/09/2013, 18:44

PROCESSO REMETIDO

05/09/2013, 16:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/08/2013, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2013, 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2013, 09:27

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

28/08/2013, 09:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

04/07/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/01/2013, 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2013, 13:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/01/2013, 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2982424 RECURSO ESPECIAL (INSS)

24/01/2013, 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/11/2012, 13:37

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/10/2012, 12:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2012, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 180

03/10/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

06/09/2012, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM ACÓRDÃO

30/08/2012, 16:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

09/08/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10.07.2012

11/07/2012, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2012

27/06/2012, 15:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2012, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

02/03/2012, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

02/03/2012, 11:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

01/03/2012, 18:36