Execução Fiscal 0001146-63.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.014,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO WELTON VIEIRA

CPF

Reu

MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VALERIA MARTA VIEIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

JOSUE EDSON LEITE

OAB/MG 71704·CPF·Representa: Réu

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

OAB/MG 56462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:09

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:07

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 12:53

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:09

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 18:03

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:07

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 12:53

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON VIEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 14:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001146-63.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME FRANCISCO WELTON VIEIRA BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) VALERIA MARTA VIEIRA DE MORAIS - (OAB: MG80302) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001146-63.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME FRANCISCO WELTON VIEIRA BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) VALERIA MARTA VIEIRA DE MORAIS - (OAB: MG80302) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001146-63.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME FRANCISCO WELTON VIEIRA BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) VALERIA MARTA VIEIRA DE MORAIS - (OAB: MG80302) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 19:57

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 19:56

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2021, 19:14

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 18:43

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/04/2012, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2010, 14:26

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º leilão - 16/07/2009 - 09:00

04/05/2009, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 12:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAR DATA PARA LEILÃO

27/03/2009, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

17/10/2007, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2007, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2007, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO EM INSPEÇÃO

23/05/2007, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2006, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2006, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 12:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/04/2006, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2006, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 18:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2005, 09:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2005, 09:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/11/2005, 17:38