Execução Fiscal 0000806-54.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2006

Valor da Causa

R$ 2.235,55

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CARVALHO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024

19/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 13:47

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024

19/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2024, 13:47

Decisão

•21/10/2024, 14:34

13/11/2024, 13:47

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

12/08/2024, 19:59

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:23

Desentranhado o documento

20/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:26

Juntada de Certidão

06/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:34

Outras Decisões

11/11/2021, 18:34

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO GUIMARAES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-54.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS CARVALHO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS CARVALHO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-54.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS CARVALHO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR - (OAB: BA4777) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 20:02

Juntada de volume

08/04/2021, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2020, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu parcialmente pleitos da parte exeqte.

13/05/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 17:26

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2018, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao em renda/pgto definitivo

27/04/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/12/2016, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO

28/11/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

16/11/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEA DPU

19/10/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 12:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2016, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

30/03/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2015, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2015, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2015, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2015, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2015, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 16:07

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

18/12/2014, 10:07

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PROCESSO SEM ACORDO -AUSÊNCIA

17/12/2014, 14:06

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/11/2014, 15:18

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/11/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2013, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2013, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 14:11

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/09/2013, 18:58

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/08/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/08/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2006, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2006, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

01/09/2006, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

10/07/2006, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA EFETIVA EM 04/07/2006

30/06/2006, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 08

27/04/2006, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SCF

01/03/2006, 15:37

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/03/2006, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2006, 18:59

INICIAL AUTUADA

23/02/2006, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2006, 14:05

Decisão

•13/08/2024, 15:28

Ato ordinatório

•24/07/2024, 12:13

Ato ordinatório

•06/03/2023, 16:26

Ato ordinatório

•31/08/2022, 14:44

Decisão

•11/11/2021, 18:34