Execução Fiscal 0008188-49.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.418,28

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELCI RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BOTELHO NASCIMENTO

OAB/BA 42107·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA LEMOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:35

Juntada de questão de ordem

18/09/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:19

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:35

Juntada de questão de ordem

18/09/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Questão de ordem

•18/09/2025, 20:20

Sentença Tipo C

•27/08/2025, 14:17

27/08/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:19

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:19

Outras Decisões

27/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:53

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Decorrido prazo de DELCI RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008188-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DELCI RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELCI RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 20:05

Juntada de volume

08/04/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 08:20

TRANSITO EM JULGADO EM

17/08/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ DIRCEU ASEVEDO ANSELMI

28/07/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGIDTRADA NO E-CVD

30/05/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/05/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado cadastrado nos autos do processo n. 8178-05.2016.4.01.3300

18/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 029/2016, cadastrado nos autos do processo n. 6321-21.2016.4.01.3300

18/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/11/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAG. DIRCEU AZEVEDO

05/10/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 05, Cadastrado nos Autos n.15081-90.2015.

13/07/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n.05,Cadastrado nos Autos n.15081-90.2015

13/07/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 11:51

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/04/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

12/04/2016, 10:59

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2016, 14:57

Ato ordinatório

•18/07/2025, 09:58

Decisão

•27/07/2022, 16:19

Despacho

•06/06/2022, 15:46

Despacho

•06/12/2021, 16:53