Recurso Inominado Cível 1004181-65.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

ENEDINO DE SOUZA NOVAES

CPF 409.***.***-00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0801-52

Reu

Movimentacoes

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/07/2022, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2022, 18:32

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Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJBA

23/03/2022, 18:32

Decorrido prazo de ENEDINO DE SOUZA NOVAES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de ENEDINO DE SOUZA NOVAES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2021, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 00:00

Incluído em pauta para 26/08/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA.

05/08/2021, 23:55

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ENEDINO DE SOUZA NOVAES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:02

Documentos

DECISÃO

•02/10/2023, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 16:49

DESPACHO

•07/05/2021, 14:28

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 08:42

SENTENÇA TIPO A

•31/08/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 14:02

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