Procedimento Comum Cível 0000063-04.2012.4.01.3601 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000063-04.2012.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-04.2012.4.01.3601. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000063-04.2012.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRAJA REZENDE DE LACERDA - MT11987/O e FERNANDA TAVARES CALAZANS - MT11802/O POLO PASSIVO:HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IRAJA REZENDE DE LACERDA - MT11987/O FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO - CPF: 474.602.611-49 (APELANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO - CPF: 474.602.611-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-04.2012.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000063-04.2012.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO e outros POLO PASSIVO: HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-04.2012.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000063-04.2012.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO e outros POLO PASSIVO: HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/03/2021, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

09/09/2015, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/08/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

04/08/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2015, 17:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/05/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

08/04/2015, 17:41

Documentos

Intimação

•30/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO AS PROVAS JÁ COLIGIDAS NOS AUTOS, BEM COMO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E PERICIAL, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR (FL. 212).COM EFEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE COLHER DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.ADEMAIS, PARA O DESENVOLVIMENTO DA PROVA PERICIAL, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O ENGENHEIRO AGRÔNOMO E BIÓLOGO FERNANDO HIROSHI ABURAYA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 861.477.571-72, NO CREA/MT Nº 10511/TD E NO CRBIO/MT Nº 39923/01D, COM ENDEREÇO NA RUA JOAQUIM MURTINHO, Nº 143, CAVALHADA, CEP 78200-000, CÁCERES/MT, E-MAIL [email protected], TELEFONE (65) 9989-0079, VISANDO APURAR O DESMATAMENTO DA VEGETAÇÃO NATIVA E RESPONDER AOS QUESITOS DAS PARTES E DO JUÍZO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO INÍCIO DOS TRABALHOS.CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE PERÍCIA FOI REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, DESDE JÁ RESSALVO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO POR ELA SUPORTADOS.POR FIM, DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL ACOSTADO À FL. 218.DESSA MANEIRA:A) INTIME-SE O AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA, ASSIM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, A CÓPIA DO REGISTRO DO IMÓVEL, OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 655020/D), APRESENTAR QUESITOS E, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;B) APÓS, INTIME-SE O IBAMA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, APRESENTAR QUESITOS E, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, TAMBÉM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;C) APRESENTADA A CÓPIA DO REGISTRO DO RESPECTIVO IMÓVEL PELO AUTOR, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (CIDADE DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT), PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA AVERBAÇÃO EM SUA MATRÍCULA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; D) EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS DO JUÍZO.ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIMEM-SE".

27/09/2013, 15:29

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Partes do Processo(54)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

Todas as movimentações(118)