Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
12/08/2021, 15:09Juntada de Informação
10/08/2021, 10:35Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/08/2021, 10:35Decorrido prazo de OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 00:20Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 16:56Publicado Intimação em 19/07/2021.
19/07/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 00:21Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 11:40Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 11:40Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE) e não-provido
15/07/2021, 11:40Juntada de certidão
08/07/2021, 09:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2021, 08:11Juntada de certidão de julgamento
07/07/2021, 16:24Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
29/06/2021, 15:14Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2021, 08:45