Incidente de Impedimento Cível 0026792-06.2012.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALIncidente de Impedimento Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNAI

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(185)

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNAI

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3A SECAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3 SECAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3A SECAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

15/03/2022, 16:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 14:50

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 11:42

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 09:49

Todas as movimentações(168)

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

15/03/2022, 16:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

12/02/2022, 04:54

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 14:50

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 11:42

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026792-06.2012.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000709-88.2006.4.01.3903 CLASSE: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:29

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:45

Juntada de volume

05/04/2021, 19:45

Juntada de volume

05/04/2021, 19:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2020, 17:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/12/2020, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

04/12/2020, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

23/11/2020, 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889291 RECURSO ESPECIAL

23/11/2020, 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

06/11/2020, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.

10/03/2020, 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856890 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

09/03/2020, 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

28/02/2020, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( RETIRADA EM 06/11/2019)

05/11/2019, 14:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 297

30/09/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

30/09/2019, 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

26/09/2019, 10:42

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/09/2019, 08:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2019

04/09/2019, 06:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/07/2019, 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

16/07/2019, 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

15/07/2019, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP PARA CÓPIA

09/07/2019, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

05/07/2019, 08:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

04/07/2019, 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

02/04/2019, 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

01/04/2019, 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696346 PETIÇÃO

01/04/2019, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

01/04/2019, 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

29/03/2019, 14:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

25/03/2019, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

22/02/2019, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

19/02/2019, 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669577 PETIÇÃO

19/02/2019, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

19/02/2019, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

19/02/2019, 14:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/01/2019, 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

23/01/2019, 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

05/12/2018, 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637496 PETIÇÃO

05/12/2018, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

29/11/2018, 17:01

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/ DECISÃO

29/11/2018, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

12/11/2018, 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

08/11/2018, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608322 PROCURAÇÃO

08/11/2018, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP P/JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2018, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

06/11/2018, 09:33

PROCESSO REQUISITADO - P/JUNTAR PETIÇÃO

05/11/2018, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

07/03/2018, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

05/03/2018, 19:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

05/03/2018, 19:06

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

05/03/2018, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/03/2018, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/03/2018, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

01/03/2018, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

20/02/2018, 14:28

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 977.654-STJ

09/02/2018, 17:15

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/02/2018, 12:12

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

30/08/2016, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/03/2016, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/03/2016, 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2016, 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/03/2016, 09:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2016, 12:18

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/02/2016, 07:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800678 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

02/02/2016, 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782316 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

02/02/2016, 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2016, 16:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/12/2015, 07:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2015, 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/11/2015, 06:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/11/2015, 10:23

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/11/2015, 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2015, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2015, 15:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

13/06/2014, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2014, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/05/2014, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2014, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2014, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/01/2014, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/01/2014, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2014, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2013, 10:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/12/2013, 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262782 RECURSO ESPECIAL

11/12/2013, 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/12/2013, 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DIA 06/11/2013

05/11/2013, 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238071 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/11/2013, 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/11/2013, 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 28/10/2013

23/10/2013, 16:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 04/10/2013

04/10/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/10/2013) -

02/10/2013, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/09/2013, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/09/2013, 18:26

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração do IBAMA e da União

24/09/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

03/07/2013, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

01/07/2013, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3135443 PARECER (DO MPF)

01/07/2013, 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/07/2013, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.

21/06/2013, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ MANIFESTAÇÃO.

21/06/2013, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/06/2013, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/06/2013, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE.

12/06/2013, 20:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.

28/11/2012, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/11/2012, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/11/2012, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/11/2012, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/11/2012, 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - C/ DESPACHO

20/11/2012, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

12/11/2012, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

07/11/2012, 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/09/2012, 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

12/09/2012, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/09/2012, 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/08/2012, 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937885 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2012, 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

30/08/2012, 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/08/2012, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

16/08/2012, 17:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 31/07/2012

31/07/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2012) -

27/07/2012, 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

27/07/2012, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/07/2012, 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/07/2012, 14:35

A SEÇÃO, POR MAIORIA, - não conheceu da Exceção de impedimento/suspeição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da União Federal

17/07/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

28/05/2012, 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

24/05/2012, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2867284 PARECER (DO MPF)

24/05/2012, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/05/2012, 09:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/05/2012, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/05/2012, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/05/2012, 09:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/05/2012, 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/05/2012, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

14/05/2012, 18:34

DOCUMENTO JUNTADO - OFICO Nº. 68/GAB

14/05/2012, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/05/2012, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/05/2012, 10:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/05/2012, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

07/05/2012, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

07/05/2012, 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

07/05/2012, 18:35