Desapropriação 0000433-56.2017.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.712,73

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RUA RECIFE, 2.479, BAIRRO FLORES, MANAUS - AM

Terceiro

PEDRO FERREIRA LIMA

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PI 3013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RUA RECIFE, 2.479, BAIRRO FLORES, MANAUS - AM

Terceiro

PEDRO FERREIRA LIMA

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA LIMA

CPF

Reu

PEDRO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 11:19

Homologada a Transação

30/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:37

Juntada de procuração

16/09/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/07/2021, 15:24

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 16:10

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

•23/01/2026, 13:48

08/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 11:19

Homologada a Transação

30/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:37

Juntada de procuração

16/09/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/07/2021, 15:24

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA LIMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA LIMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2017.4.01.4005. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS PEREIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FERREIRA LIMA JOSE CARLOS PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2017.4.01.4005. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS PEREIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FERREIRA LIMA JOSE CARLOS PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 22:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 09:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

18/11/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

18/11/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

18/11/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

18/11/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 184 DISPONIBILIZADO EM 30/09/2019

01/10/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 184 DISPONIBILIZADO EM 30/09/2019

01/10/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO

09/05/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO

09/05/2019, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1769/2019

04/04/2019, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1769/2019

04/04/2019, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1769/2019

20/03/2019, 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1769/2019

20/03/2019, 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2019, 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

29/06/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

29/06/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

26/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

26/06/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão do processo

23/04/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão do processo

23/04/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

13/04/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

13/04/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

03/04/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

03/04/2018, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCESSÃO DE PRAZO

10/11/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCESSÃO DE PRAZO

10/11/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 08:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 17:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2017, 16:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/03/2017, 12:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/03/2017, 12:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADOÀ SESAP EM 20/02/2017 PARA REMESSA Á SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

20/02/2017, 09:41

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADOÀ SESAP EM 20/02/2017 PARA REMESSA Á SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

20/02/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/02/2017 NO DJF N° 30

20/02/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/02/2017 NO DJF N° 30

20/02/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2017, 11:49

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E PROCURADORIA FEDERAL

14/02/2017, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E PROCURADORIA FEDERAL

14/02/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabju

14/02/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabju

14/02/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2017, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2017, 08:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2017, 08:11

Despacho

•15/12/2025, 16:30

Despacho

•24/10/2024, 16:00

Despacho

•26/01/2024, 11:51

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:14

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 11:19

Despacho

•30/07/2021, 15:24