Execução Fiscal 0031595-50.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.669,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA VIVER MELHOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MILENA CARIBE DE ARAUJO PINHO

CPF

Reu

ANA MARIA CORREIA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2026, 22:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:39

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:28

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:20

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2026, 22:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2024, 09:57

Ato ordinatório

•07/02/2024, 12:39

07/02/2024, 12:39

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:28

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:20

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:09

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:07

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:36

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:52

Juntada de manifestação

04/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:50

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Decorrido prazo de ANA MARIA CORREIA DE ASSIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de MILENA CARIBE DE ARAUJO PINHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de FARMACIA VIVER MELHOR LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Juntada de documentos diversos

27/04/2021, 23:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031595-50.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ANA MARIA CORREIA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA CARIBE DE ARAUJO PINHO ANA MARIA CORREIA DE ASSIS FARMACIA VIVER MELHOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031595-50.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ANA MARIA CORREIA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA CARIBE DE ARAUJO PINHO ANA MARIA CORREIA DE ASSIS FARMACIA VIVER MELHOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031595-50.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ANA MARIA CORREIA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA CARIBE DE ARAUJO PINHO ANA MARIA CORREIA DE ASSIS FARMACIA VIVER MELHOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 22:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 00:58

Juntada de volume

08/04/2021, 00:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/04/2021, 21:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/04/2021, 21:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. MICHELLE PASSOS

08/08/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2018, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ PUBLICADO EM 24/08/2018

13/08/2018, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2018, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2017, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/09/2017, 11:33

INICIAL AUTUADA

25/09/2017, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2017, 13:36

Despacho

•23/11/2023, 10:41

Despacho

•02/12/2022, 11:20

Despacho

•12/09/2022, 20:36

Ato ordinatório

•06/06/2022, 11:15

Despacho

•16/02/2022, 19:19