Execução Fiscal 0032784-05.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 25.398,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/02/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

28/07/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 09:44

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032784-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/02/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

28/07/2022, 11:46

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 09:44

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032784-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 03:25

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 02:59

Juntada de volume

09/04/2021, 02:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 23:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/04/2021, 23:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 22/11/2019

21/11/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. BACENJUD EFETIVADA

04/11/2019, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

30/10/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

12/06/2019, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIAZADO

03/08/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2018, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal

26/06/2015, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio realizado, nos termos da decisão proferida

26/06/2015, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

10/06/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

09/06/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

07/05/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

06/05/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/04/2015, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

24/01/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2014, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 07:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 07:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 30/09/2013

01/10/2013, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 26/09/2013

01/10/2013, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO EM 26/09/2013

01/10/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - em 26/09/2013

01/10/2013, 12:49

INICIAL AUTUADA

24/09/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2013, 16:52