Recurso Especial 0009569-34.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2020

05/05/2020, 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2020, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019

12/12/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019

10/12/2019, 19:49

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

10/12/2019, 19:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

31/08/2016, 13:46

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/08/2016, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2019, 19:49

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